Juiz mantém justa causa de gerente que desviou mercadoria para pagar dívidas pessoais

Uma gravação de vídeo em que o gerente confessava ter desviado mercadorias para pagar dívidas

OAB entra no STF com ação contra lei que sobretaxa as compras pela Internet

, fere frontalmente a Constituição Federal, por criar entraves ao livre trânsito de mercadorias

Dono de abatedouro irregular sem o mínimo de higiene é condenado no Oeste

animais e depósito de mercadorias, bem como não possuía registro nem licença para funcionar

Tributário. Pena de perdimento. Cabimento em processo administrativo fiscal. Ônibus. Transporte de mercadoria.

transportando mercadorias sujeitas a perdimento, se estiver configurada a responsabilidade do seu proprietário na prática da infração.

Aprovado adicional de periculosidade para motoboy

As atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço

Motociclista é categoria profissional diferenciada

A partir da data de publicação da nova lei, os motociclistas que fazem transporte de mercadorias

Decreto nº 6.956, de 9 de Setembro de 2009

Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

JT concede danos morais a empregado que responde a inquérito policial por culpa do empregador

, atualmente, responde a inquérito policial por ter transportado mercadorias da empregadora sem nota fiscal.

Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009

Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias

Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS

Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

Lei nº 11.580, de 27 novembro de 2007

institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada

Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma

No recurso apresentado ao STJ, o município de Manaus alegou que o serviço de armazenagem de contêineres em instalação portuária alfandegada está expressamente elencado entre as atividades tributáveis pelo ISSQN.

Mantida ação penal contra acusados de fraude e clonagem de cartões de crédito

  Acusados teriam cooptado servidores dos correios e interceptado correspondências a partir do ceará

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

STJ afasta prescrição e permite ação de regresso movida por seguradora

Por decisão da Quarta Turma do STJ a Bradesco terá a chance de recuperar o valor de uma indenização que pagou pelo desvio de três carregamentos de óleo de soja em lata.

MPF/RS: contrabandistas de agrotóxicos são presos na fronteira do Brasil com Uruguai

Ação está sendo desenvolvida em conjunto entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal

Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008

- AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008, alterando as Leis nºs

Indenização Por Danos Morais.

transportando mercadorias da empregadora, sem documento fiscal, tem a sua honra ofendida. Presentes os

ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.

resta inaplicável, às operações de importação de mercadorias, cujos similares nacionais são tributados